Rcte go art 167
WebOct 18, 2016 · Instrução Normativa GSF nº 1298 DE 18/10/2016. Dispõe sobre a substituição tributária de que trata o art. 17-A do Anexo VIII do RCTE. A Secretária de Estado da Fazenda de Goiás, no uso de suas atribuições, com fundamento nas disposições contidas no art. 520 e art. 17-A, do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852 , de 29 de … Webg) na prestação de serviço de transporte isento do ICMS, realizada por autônomo, desde que faça a discriminação na nota fiscal que acoberta o trânsito da carga com a expressão: Frete isento do ICMS nos termos do art.___, inciso ___do Anexo IX do RCTE/GO, do valor da prestação, dos dados do veículo transportador e do código do município em que se …
Rcte go art 167
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http://www.informanet.com.br/Prodinfo/icms/reggo/anexos/anexo8.html WebA seguir transcrevemos o artigo 141 e 167-H do RCTE: “Art. 141. O contribuinte do imposto e as demais pessoas sujeitas ao cumprimento de obrigação tributária, relacionadas com o ICMS, devem emitir documento fiscal, em conformidade com a operação ou prestação que realizarem. § 1º Deve, também, ser emitido documento fiscal (Convênio ...
WebAcesso Negado. Sua requisição foi bloqueada por nossa política de segurança. Por favor, entre em contato pelos canais de comunicação abaixo e informe o seguinte código de … WebArt. 169. How forgery is committed. — The forgery referred to in this section may be committed by any of the following means: 1. By giving to a treasury or bank note or any …
WebArt. 167-S-A ao 167-T: SUBSEÇÃO II - DA NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR, MODELO 2: ... (quarenta por cento), conforme disposto no Capítulo XXXII do Anexo XII do … WebApr 1, 2005 · Art. 14-A. Fica instituída a Autorização para Apuração Englobada do ICMS Devido na Operação Anterior com Produto Agrícola, concedida mediante Termo de Credenciamento, conforme dispuser ato do Subsecretário da Receita Estadual, com o objetivo de permitir ao contribuinte realizador de operações com os produtos …
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WebSep 17, 2016 · O protege é calculado levando em consideração o benefício fiscal da mercadoria previsto no anexo IX do RCTE/GO, lembrando que o mesmo deverá está nos artigos e incisos elencados no art. 1º, § 3º do Anexo IX do RCTE e podendo variar a alíquota em 5%, 10% ou 15%, dependendo do condicionamento do benefício. a)- No caso de … chubby\u0027s in hayti moWebdormitory personnel who is on 7D RRT must undergo ART on day 3-4, after the date of RRT (deemed as day 0), regardless of his/her vaccination status. SINGAPORE ECONOMIC … designer handbag background bags wallpaperWeb6l£TH 1902 Ah& A 6 !DD BIRTH INDEX •: B / £ u. 1902 i_2 Abranan. m Ackerley VlrginlA 12 Oct Victor 401 79 X Oct Csslnlng 42575 Abraham designer handbag labor day clearanceWebFeb 10, 2024 · ST - Substituição Tributária. O Decreto 9.813 de 9-2-2024, publicado no DO-GO de 10-2-2024, altera o RICMS/GO aprovado pelo Decreto 4.852/98, exclui do regime de substituição tributária nas operações internas e interestaduais destinadas ao Estado de Goiás, com efeitos a partir de 1-4-2024, os produtos telhas, cumeeiras, caixas d´água e … designer hallways and stairsWebThe 167 bus (Bt Merah Int) has 70 stops departing from Sembawang Vista - Sembawang Int (58009) and ending in Bt Merah Ctrl - Bt Merah Int (10009). 167 bus time schedule … chubby\u0027s las vegasWebNov 5, 2024 · Legislação Estadual: Art. 167-A do RCTE-GO; Modelo de documento: Art. 114, XXIV e XXV do RCTE-GO; Outras Informações: Manuais de Orientação, Notas Técnicas, … designer handbag repair chicagoWebAug 21, 2024 · Legislação Estadual sobre a NFC-e: Art. 167-S-A a 167-T do RCTE-GO; Modelo de documento: Art. 114, XXXIV e XXXV do RCTE-GO; Estabelece o Prazo de … chubby\u0027s in port charlotte